1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Trancamento do processo. Ausência de justa causa. Dilação probatória. Impossibilidade. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Motivação idônea. Risco de reiteração delitiva. Substituição por cautelares diversas. Inadequação e insuficiência. Recurso não provido.
«1 - O trancamento do processo com fundamento na inexistência de justa causa demanda o exame das provas eventualmente colhidas ao longo da instrução criminal, o que é inviável na via estreita da ação constitucional, dada a necessidade de dilação probatória. ... ()
