Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 943362

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

943362
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 197.0691.0000.6700

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. CPC/1973, art. 535, II. Violação. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Despacho de mero expediente. Recurso. Não cabimento. Divergência jurisprudencial. Dispositivo legal. Indicação. Ausência.


«1 - Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, «aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17/03/2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado Administrativo 2/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa