1 - TJRJ DIREITO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCIDENDA PROFERIDA NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO DE DESPROVIMENTO DO RECURSO. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO E DE PROVA NOVA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.
I.Caso em exame ... ()
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2 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Circunstâncias do evento delituoso. Gravidade diferenciada. Segregação fundamentada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo desprovido.
«1 - Não há constrangimento quando a manutenção da custódia preventiva está fundada nos termos do CPP, art. 312, notadamente para acautelar a ordem pública, vulnerada em razão da gravidade concreta do delito perpetrado. ... ()
