1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO DE DÉBITOS EM CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 382/STJ E 596 DO STF. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1.Trata-se de Ação de Cobrança onde a parte autora pretende a cobrança do réu por dívidas constituídas em cartão de crédito; ... ()
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2 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso especial. Violação do CPC, art. 535. CPC. Inexistência.
«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()
