1 - STJ Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Prestação de contas. Súmula 7/STJ.
«1. Não viola o CPC/1973, art. 535 o acórdão que, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. ... ()
