1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Reexame de matéria já decidida. Impossibilidade.
«1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não prosperam os embargos de declaração. ... ()
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2 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Reexame de matéria já decidida. Impossibilidade.
«1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição, não há como prosperarem os embargos de declaração. ... ()
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3 - STJ Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recurso recebido como agravo regimental. Revisão. Honorários advocatícios. Súmula 7/STJ.
«1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. ... ()
