Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 44161

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44161
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 220.2170.1320.4514

1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Fundamentação do acórdão. Adoção dos fundamentos da sentença como razões de decidir. Possibilidade. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.


1 - Trata-se, na origem, de ação ordinária ajuizada pelo ora agravante buscando a anulação de ato administrativo do Departamento de Solos da Faculdade de Agronomia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que determinou o afastamento do professou-autor da regência da disciplina Física do Solo. O pedido foi julgado improcedente.... ()

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