1 - STJ Agravo interno no pedido de tutela de urgência. Preenchimento dos pressupostos legais do CPC/2015, art. 300. Revisão. Impossibilidade. Argumentos relacionados ao mérito da demanda. Agravo interno desprovido.
1 - A demonstração dos elementos que evidenciam, cumulativamente, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo autorizam a concessão da tutela de urgência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Ação penal. Advogado. Irrogações em juízo. «Habeas corpus. Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º.
«Sua concessão para trancamento da ação penal privada, quando, apesar da exaltação acusatória, de logo se verifiquem alcançadas pela imunidade judiciária as expressões usadas pelo causídico em defesa da causa ajuizada.... ()
