1 - TJSP Agravo de instrumento. Gratuidade. Indeferimento. Insurgência. Desacolhimento. Argumentos inconvincentes. Agravante empresário, com participação em várias sociedades e recebimento de lucros e dividendos representativos. Gratuidade e pleitos alternativos de diferimento do recolhimento ou parcelamento das custas que não comportam acolhimento. Decisão mantida. Recurso desprovido, com observação
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2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de embargos à execução. Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Contrato de serviços advocatícios. Revogação ou renúncia. Cláusula penal. Incabível. Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Súmula 568/STJ.
1 - Embargos à execução. ... ()
