1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência de ato jurídico cumulada com indenizatória por danos morais - Alegação de inexistência de contratação - Empréstimos supostamente contraídos por fraudadores - Questionamento acerca da autenticidade das assinaturas constantes dos pactos em discussão - Autorização de descontos em benefício previdenciário questionada - Ônus da prova - Inteligência do CPC, art. 429, II - Ônus de custeio da prova, na hipótese, que decorre do ônus probatório estabelecido expressamente pelo CPC - Decisão mantida - Agravo desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Negativa de cobertura. Tratamento métódo pediasuit. Súmula 83/STJ. Incidência. Decisão mantida agravo interno desprovido.
1 - É lícita a negativa de cobertura de tratamento clínico experimental cuja eficácia ainda não foi reconhecida pelas autoridades competentes... ()
