Número 2341760

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2341760
Doc. LEGJUR 153.5860.4155.1715

1 - TJSP *Execução - Constrição de bens imóveis - Alegação de excesso de penhora - Questão suscetível de análise após a avaliação - Inteligência do art. 874, I do CPC - Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 240.1080.1948.0887

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Seguro de vida acidental. Morte natural. Covid-19. Não coberto. Súmula 7/STJ. Propaganda enganosa. Súmula 211/STJ. Falta prequestionamento. Agravo interno não provido.


1 - Para fins securitários, a morte acidental evidencia-se quando o falecimento da pessoa decorre de acidente pessoal, sendo este definido como um evento súbito, exclusivo e diretamente externo, involuntário e violento. Já a morte natural configura-se por exclusão, ou seja, por qualquer outra causa, como as doenças em geral, que são de natureza interna. ... ()

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