Número 2339813

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Plano de saúde. Recusa de cobertura de tratamento. Danos morais. Honorários de sucumbência. Base de cálculo.

1 - Ação de compensação por danos morais.... (Continua)

2 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE ALEGANDO QUE A AGRAVADA ADQUIRIU IMÓVEL E DOOU À FILHA QUANDO JÁ INTIMADA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O IMÓVEL CONSTITUI BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - INCIDÊNCIA Da Lei 8.009/90, art. 1º - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.