1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação Ordinária - Concurso Público para o provimento do cargo de Soldado PM de 2ª Classe - Agravante considerado inapto na fase de Exames Psicológicos - Tutela de urgência indeferida - Ausentes os requisitos legais autorizadores da medida - CPC, art. 300 - Decisão mantida - Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Processual civil. Tributário. Pis e Cofins. Prestação de serviços. Zona franca de manaus. Equiparação à exportação. Não incidência.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. ... ()
