1 - TJSP INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -
Rescisão de compra e venda de imóvel - Pretendida inclusão, no polo passivo da lide, de sociedades de propósito específico constituídas pela devedora - Descabimento - Sociedades que não formam grupo econômico com a executada, já que não são sócias dela - Precedente desta E. Corte - Recurso desprovido... ()
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2 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Observância ao CPP, art. 226. CPP. Nulidade processual. Não ocorrência. Agravo regimental desprovido.
1 - No caso dos autos, observa-se que a condenação não restou embasada apenas no reconhecimento fotográfico realizado na fase policial, pois, além da confirmação do aludido procedimento em juízo, a vítima descreveu as características físicas do acusado, além de detalhar toda a dinâmica dos fatos. ... ()
