1 - STJ Civil e processual civil. Ação declaratória c/c indenizatória. Contrato de assessoria financeira. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Julgamento citra e extra petita não configurado. Nulidade da perícia por falta de qualificação técnica e parcialidade do perito que não pode ser reconhecida sem ofensa à Súmula 7/STJ. Prescrição. Tema coberto pela preclusão. Fundamento não atacado. Súmula 283/STF. Cumprimento adequado das obrigações contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Incidência do cdi como índice de correção monetária. Descabimento no caso. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão parcialmente provido.
1 - Não se configura omissão, falta de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal estadual tenha decidido, fundamentadamente a questão submetida a juízo, apreciando por completo a controvérsia posta nos autos.... ()
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2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais. ... ()
