1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Obscuridade quanto ao mérito do agravo interno. Ausência.
1 - Os embargos de declaração constituem-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição, omissão ou erro material -, não podendo serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido.... ()
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2 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação monitória. Constrição de ativos financeiros do cônjuge da parte executada quando não integrante da relação processual. Súmula 568/STJ.
1 - Ação monitória, em fase de cumprimento de sentença.... ()
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3 - TJSP TUTELA ANTECIPADA -
Concorrência desleal - Indeferimento na Origem - Arguição de preliminar de nulidade por deficiência de fundamentação - Impertinência - Entendimento singular bem fundamentado nas circunstâncias contidas nos autos - Fundamentação suficiente - No mérito, há reiteração dos argumentos em segunda instância, com insistência quanto ao pedido de abstenção de contato entre a Agravada e clientes da Agravante - Pertinência da decisão - Repertório probatório apresentado sem força suficiente a amparar a verossimilhança do direito alegado - Impossibilidade de a medida ser concedida neste estágio processual - Necessidade de ser aguardado o aperfeiçoamento da lide - Decisão mantida - Agravo de instrumento desprovido. ... ()
