1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REPARAÇÃO DE DANOS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A
alteração dos cálculos apresentados pelos exequentes determinada pelo juizo visa apenas corrigir erro material constante na sentença que se pretende fazer cumprir, não constituindo violação à coisa julgada. RECURSO DESPROVIDO... ()
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2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão. Correção. Gratuidade da justiça requerida no agravo interno. Documentos. Hipossuficiência. Não demonstrada. Utilidade prática. Ausência.
1 - Admite-se que os embargos, ordinariamente integrativos, tenham efeitos infringentes, desde que constatada a presença de um dos vícios do CPC/2015, art. 1.022, cuja correção importe alterar a conclusão do julgado. ... ()
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3 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de sentença negativa de prestação jurisdicional. Configuração. Ausência. Valor da causa. Correção de ofício. Tese recursal. Valor patrimonial. Incompatibilidade. Acolhimento. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Nulidade de citação. Coisa julgada caracterizada. Arguição. Impossibilidade. Reconhecimento da nulidade. Súmula 7/STJ.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()
