Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2072384

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2072384
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 221.0210.8658.7109

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Súmula 182/STJ. Não incidência. Reconsideração da decisão da presidência. Ação de adjudicação compulsória. Responsabilidade pelos ônus sucumbenciais. Aplicação do princípio da causalidade. Multa do § 2º do CPC/2015, art. 1.026 afastada. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial parcialmente provido.


1 - Consoante o § 10 do CPC/2015, art. 85, aquele que deu causa à instauração do processo deverá arcar com as custas de sucumbência na hipótese de perda superveniente do objeto, na forma do princípio da causalidade. Precedentes ... ()

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