1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de revisão de benefício previdenciário complementar. Decisão monocrática que deu provimento ao apelo nobre, para extinguir a demanda sem julgamento de mérito em relação a patrocinadora. Insurgência dos patronos da demandada.
1 - « Ao proferir decisão parcial de mérito ou decisão parcial fundada no CPC, art. 485, condenar-se-á proporcionalmente o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor, nos termos do CPC, art. 85 « (Enunciado 5 da I Jornada de Direito Processual Civil).... ()
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2 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de revisão de benefício previdenciário complementar. Decisão monocrática que deu provimento ao apelo nobre da patrocinadora. Insurgência da codemandada.
1 - Nas hipóteses de revisão do benefício, vinculadas à modulação de efeitos das teses firmadas nos Temas/Repetitivos 955 e 1021, a recomposição da reserva matemática deve ocorrer na forma delineada pela Segunda Seção des te STJ no julgamento do EREsp. Acórdão/STJ. ... ()
