Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de revisão de benefício previdenciário complementar. Decisão monocrática que deu provimento ao apelo nobre da patrocinadora. Insurgência da codemandada.

1 - Nas hipóteses de revisão do benefício, vinculadas à modulação de efeitos das teses firmadas nos Temas/Repetitivos 955 e 1021, a recomposição da reserva matemática deve ocorrer na forma delineada pela Segunda Seção des te STJ no julgamento do EREsp. Acórdão/STJ. ... (Continua)