1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Embargos de terceiro. Terceiro que tinha ciência do processo. Prazo de 5 dias contados da arrematação. Não observância. Omissão. Não ocorrência. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Terceiro que tinha ciência do processo. Prazo de 5 dias contados da arrematação. Não observância. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, os embargos de terceiro devem ser ajuizados até o quinto dia após a arrematação e antes de assinada a carta, se o terceiro tinha conhecimento da execução. ... ()
