Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 2038655

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2038655
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 231.0110.8605.2163

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde coletivo. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Inexistência de revolvimento de fatos e provas por esta corte superior. Reajuste anual. Sinistralidade. Possibilidade. Limitação aos índices da ans. Impossibilidade. Precedentes. Premissa equivocada utilizada pelo Tribunal de Justiça. Necessidade de novo julgamento. Agravo interno desprovido.


1 - Não foram violados os óbices das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, uma vez que não houve o revolvimento do conjunto fático probatório dos autos para o julgamento do recurso especial. ... ()

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