Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde coletivo. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Inexistência de revolvimento de fatos e provas por esta corte superior. Reajuste anual. Sinistralidade. Possibilidade. Limitação aos índices da ans. Impossibilidade. Precedentes. Premissa equivocada utilizada pelo Tribunal de Justiça. Necessidade de novo julgamento. Agravo interno desprovido.

1 - Não foram violados os óbices das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, uma vez que não houve o revolvimento do conjunto fático probatório dos autos para o julgamento do recurso especial. ... (Continua)