1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Medicamento domiciliar para câncer. Negativa de cobertura. Abusividade. Súmula 83/STJ. Danos morais indenizáveis. Reexame de cláusulas contratuais e do acervo fático probatório. Inviabilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - As operadoras de plano de saúde têm o dever de cobertura de fármacos antineoplásicos utilizados para tratamento contra o câncer, sendo irrelevante analisar a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS.... ()
