Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1948316

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1948316
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 230.2240.4992.1188

1 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Pensão por morte. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Fundamento constitucional do acórdão recorrido. Ausência de interposição de recurso extraordinário. Súmula 126/STJ. Decisão mantida.


1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... ()

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Doc. LEGJUR 211.1290.2207.9264

2 - STJ Recurso especial. Civil e processual civil. Cédula de crédito rural. Expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Plano collor I. Ação civil pública. Cumprimento individual de sentença coletiva. Extinção ou suspensão do presente julgamento. Impossibilidade. Julgamento do EREsp. Acórdão/STJ. Formação de litisconsórcio passivo necessário. Desnecessidade. Justiça competente. Dever de guarda de documentos. Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. Prévia liquidação por procedimento comum. Parâmetros para a realização da liquidação. Atualização monetária. Juros de mora. Juros remuneratórios.


1 - Recurso especial interposto em 21/2/2020 e concluso ao gabinete em 22/7/2021. ... ()

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