1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Ação de cobrança. Similitude fática. Ausência. Previdência privada complementar fechada. Resultado superavitário. Reversão ao patrocinador. Possibilidade. Harmonia entre o acórdão embargado e a jurisprudência atual do STJ. Súmula 168/STJ.
1 - Ação de cobrança, em que se discute a reversão ao órgão patrocinador de previdência privada complementar fechada dos valores de superávit. ... ()
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2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Insurgência do requerente.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material. ... ()
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3 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu provimento ao apelo nobre. Insurgência da parte demandante
1 - A Segunda Seção, por ocasião do julgamento do recurso repetitivo REsp. 1.564.070, consignou que o superávit pode ser utilizado das mais diversas formas que acaso delibere o Conselho Deliberativo da entidade previdenciária. Precedentes. ... ()
