Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu provimento ao apelo nobre. Insurgência da parte demandante
1 - A Segunda Seção, por ocasião do julgamento do recurso repetitivo REsp. 1.564.070, consignou que o superávit pode ser utilizado das mais diversas formas que acaso delibere o Conselho Deliberativo da entidade previdenciária. Precedentes. ... ()
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