1 - STJ embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão sanada.
1 - Havendo omissão quanto ao exame de um dos acórdãos indicados como paradigma nas razões dos embargos de divergência, os aclaratórios devem ser acolhidos apenas para fins de esclarecimentos, sem alteração do resultado de julgamento. ... ()
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2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência nos embargos de divergência em recurso especial. Arestos confrontados. Regra técnica de conhecimento. Revisão. Impossibilidade. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
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3 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência nos embargos de divergência em recurso especial. Arestos confrontados. Regra técnica de conhecimento. Revisão. Impossibilidade.
1 - É pacífico o entendimento do STJ de que os embargos de divergência não se prestam a reverter os critérios de admissibilidade do recurso especial. Precedentes. ... ()
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4 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação revisional. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado embargado (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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5 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação revisional. Cartão de crédito. Capitalização de juros. Medida Provisória 2.170-36/2001. Aplicação da Súmula 83/STJ. Recurso a que se nega provimento.
«1 - A Segunda Seção do STJ, em sede de julgamento de recurso especial representativo da controvérsia, firmou tese no sentido de que: (a) «É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória 1.963-17/2000 (em vigor coma Medida PROVISÓRIA 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada; e (b) «A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada (REsp. Acórdão/STJ, Rel. p/acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/08/2012, DJe de 24/09/2012). ... ()
