Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão sanada.

1 - Havendo omissão quanto ao exame de um dos acórdãos indicados como paradigma nas razões dos embargos de divergência, os aclaratórios devem ser acolhidos apenas para fins de esclarecimentos, sem alteração do resultado de julgamento. ... (Continua)