1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Acórdão deste órgão fracionário que rejeitou anteriores aclaratórios.insurgência recursal das demandadas.
1 -Os embargos de declaração somente são cabíveis quando verificado algum dos vícios autorizadores do CPC/2015, art. 1022 não sendo possível utilizá-los para mera rediscussão do julgado, notadamente quando a verba honorária já fora estabelecida no patamar máximo legal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Acórdão deste órgão fracionário que acolheu o agravo interno para, de plano, dar provimento ao reclamo especial e julgar improcedente o pedido formulado na inicial. Insurgência recursal das demandadas.
1 -Os embargos de declaração somente são cabíveis quando verificado algum dos vícios autorizadores do CPC/2015, art. 1022 não sendo possível utilizá-los para mera rediscussão do julgado, notadamente quando a verba honorária já fora estabelecida no patamar máximo legal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo.insurgência recursal das demandadas.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a correção plena da restituição das parcelas pagas pelo participante a plano de previdência privada, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda, é aplicável apenas quando do definitivo rompimento do participante com o vínculo contratual de previdência complementar, não tendo incidência nas situações em que, por acordo de vontades, mediante concessões recíprocas, haja migração dos participantes ou assistidos para plano de benefícios de previdência privada diverso e a pretensão de recomposição monetária esteja vinculada justamente ao período contemplado pela transação/migração, dada a impossibilidade de desconsideração unilateral da avença. ... ()
