1 - STJ embargos de declaração no agravo regimental em recurso especial. omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. inovação recursal. Não cabimento. 1. inviável em embargos de declaração a apreciação de temas que configurem inovação recursal.
2 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Bancário. Prestação de contas. Segunda fase. Contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Tarifa de serviço de terceiros. Cobrança. Ausência de pactuação. Impossibilidade.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
