Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no agravo regimental em recurso especial. omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. inovação recursal. Não cabimento. 1. inviável em embargos de declaração a apreciação de temas que configurem inovação recursal.

2 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)