Número 1094802

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Acórdão embargado que não decidiu a controvérsia posta no especial, apenas determinou seu sobrestamento. CPC/2015, art. 1.043.

«1 - Hipótese em que o acórdão embargado de divergência não ingressou ao mérito do Recurso Especial, apenas determinando seu sobrestamento. ... (Continua)

2 - STF Servidor público. Cargo. Acumulação. Área da saúde. Limite de 60 horas semanais. Inexistência. Agravo interno. Recurso extraordinário. Decisão agravada em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. CF/88, art. 37, XVI.

«1 - A decisão agravada apresenta orientação afinada com a jurisprudência pacífica do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ... (Continua)

3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão que determina a devolução dos autos ao tribunal de origem. Matéria suscitada no recurso especial aguardando julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Aplicação da determinação contida no art. 256-L do regimento interno do STJ. Suspensão mantida. Agravo interno desprovido.