organizacao criminosa
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Mandado de segurança alegando omissão do juiz da execução em apreciar pedido do impetrante de saída temporária a fim de frequentar curso de Direito. Questão que já foi objeto de anterior mandado de segurança, julgado por essa Corte. Ordem não conhecida.

2 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa. Tráfico. Associação para o tráfico. Fundamentação concreta. Integrante de organização criminosa. Participação de menores. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na referência a que o paciente integraria organização criminosa, afirmando que a liberdade dos acusados perpetuaria a atuação da organização criminosa em análise, a qual conta com a participação de menores de idade na atuação da organização criminosa, pois há indícios de que a organização criminosa se utilize de diversos adolescentes para realizarem as tarefas de 'olheiros', venda direta e mensageiros, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)

3 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal. Violação de domicílio. Tortura. Organização criminosa. Pcc. Fundamentação concreta. Integrante de organização criminosa. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitado na referência a que o paciente integra organização criminosa, afirmando que os acusados integram a organização criminosa PCC e que os crimes em tese praticados pelos acusados são gravíssimos, eis que são modalidades de delitos de aguda agressão social e que demonstram a periculosidade exacerbada daqueles que neles se envolvem, ainda mais se considerados que foram supostamente praticados por integrantes de organização criminosa conhecida também por praticar julgamentos em razão de condutas adotadas contrárias aos valores por ela defendidos, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)

4 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. Necessidade de interromper ou frear a atividade criminosa. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

5 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Disparo de arma de fogo. Atipicidade da conduta de organização criminosa. Demais integrantes não identificados. Desnecessário. Agravo regimental desprovido.

1 - a Lei 12.850/2013, art. 1º, § 1º prevê que a organização criminosa é caracterizada pela associação de quatro ou mais pessoas. ... (Continua)

6 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Organização criminosa. Estelionato. Organização criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Organização criminosa. Reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

«1 - A alegação de excesso de prazo para a formação da culpa não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, o que impede o enfrentamento do tema por esta Corte sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)

7 - STF Lavagem de dinheiro. Organização criminosa e quadrilha.

«O crime de quadrilha não se confunde com o de organização criminosa, até hoje sem definição na legislação pátria.... (Continua)

8 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Concussão. Prevaricação. Organização criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Organização criminosa. Milícia armada. Policiais militares.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)

9 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico. Organização criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Organização criminosa.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)

10 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa armada. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Organização criminosa armada. Roubo de cargas.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)

11 - TJSP ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

(Lei 12.850/13, art. 2º, caput) - Configuração. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão judicial corroborada pelos depoimentos do delegado de polícia e testemunhas, tudo em harmonia ao conjunto probatório - Estabilidade, perenidade e hierarquia demonstradas no relatório policial e na prova oral - Incabível o reconhecimento da participação de menor importância. Atuação relevante na organização criminosa, ajudando na escavação de túnel que deu acesso ao cofre de instituição financeira - Condenação mantida. ... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Operação mensageiro. Organização criminosa. Corrupção passiva. Prisão preventiva. Participação em organização criminosa estruturada. Ausência de indicação de risco concreto de prejuízo à instrução ou à ação penal caso o paciente permaneça em liberdade. Crime sem violência e organização criminosa desbaratada. Suficiência das medidas cautelares alternativas. Agravo regimental provido.

1 - Em casos como este - crime sem violência; pretensa organização criminosa já desbaratada; prisão de mais de cento e noventa dias sem que a instrução tenha se encerrado; ausência de indicação de elementos concretos que indiquem risco à instrução do processo ou de fuga; e corréus em situação semelhante em liberdade -, entendo ser possível a substituição da prisão por cautelares menos gravosas, suficientes para garantir o bom andamento do feito e inibir eventual reiteração. ... (Continua)

13 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico. Organização criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Organização criminosa.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Operação «omertà". Organização criminosa e corrupção passiva. Prisão preventiva. Integrante de estruturada organização criminosa. Fundamentação concreta. Contemporaneidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312. ... (Continua)

15 - TJSP PENAL. «HABEAS CORPUS". ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA.

Pretendida a revogação da prisão preventiva. Subsidiariamente, a aplicação de medidas diversas. Impertinência. ... (Continua)

16 - TJSP PENAL. «HABEAS CORPUS". ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA.

Pretendida a revogação da prisão preventiva. Subsidiariamente, a aplicação de medidas diversas. Impertinência. ... (Continua)

17 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Organização criminosa. Tráfico de drogas. Favorecimento real. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Organização criminosa. Reiteração delitiva. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitado que o paciente integra organização criminosa voltada para a prática de tráfico de entorpecentes e facilitação da entrada de aparelhos celulares no interior de presídio, bem como na concreta possibilidade de reiteração delitiva do acusado, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)

18 - TJSP DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO. PARCIAL PROVIMENTO.

Caso em Exame ... (Continua)

19 - TJSP DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO. PARCIAL PROVIMENTO.

Caso em Exame ... (Continua)

20 - STJ Habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação. Indicação de elemento concreto consistente no fato de o paciente integrar organização criminosa. Auxílio de acusados em fugas. Constrangimento ilegal. Ausência.

«1 - Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. ... (Continua)