1 - TST Recurso de revista. Ect. Progressões horizontais por antiguidade. Compensação. Norma coletiva.
«Em atenção ao posicionamento adotado pela SBDI-1, devem ser compensadas as progressões horizontais por antiguidade objeto de negociação coletiva e aquelas deferidas por virtude do PCCS/1995 da ECT, sob pena de se chancelar a duplicidade do pagamento. Aplicação analógica da Súmula 202/TST. ... ()
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2 - TST Progressões horizontais por antiguidade. Compensação. Norma coletiva.
«Em atenção ao posicionamento adotado pela SBDI-1, devem ser compensadas as progressões horizontais por antiguidade objeto de negociação coletiva e aquelas deferidas por virtude do PCCS/1995 da ECT, sob pena de se chancelar a duplicidade dos pagamentos. Aplicação analógica da Súmula 202/TST. ... ()
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3 - TST Recurso de revista. Ect. Progressões horizontais por antiguidade. Compensação. Norma coletiva.
«Em atenção ao posicionamento adotado pela SBDI-1, devem ser compensadas as progressões horizontais por antiguidade objeto de negociação coletiva e aquelas deferidas por virtude do PCCS/1995 da ECT, sob pena de se chancelar a duplicidade dos pagamentos. Aplicação analógica da Súmula 202/TST. ... ()
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4 - TST Recurso de embargos interposto pelo reclamante. Ect. Progressão horizontal por antiguidade. Previsão em instrumento coletivo e no plano de cargos e salários da empresa. Compensação. Possibilidade.
«É possível a compensação das progressões por antiguidade concedidas em razão de normas coletivas da categoria com aquelas de mesma natureza previstas no Plano de Cargos e Salários da empresa. Aplicação analógica da Súmula 202/TST. Precedentes. ... ()
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5 - TST Promoções por antiguidade e anuênios. Compensação. Natureza distinta. Inaplicabilidade do entendimento firmado na Súmula 202/TST.
«O Tribunal Regional consignou que as promoções por antiguidade e os anuênios são institutos que não se confundem, por possuírem natureza, origem e objetivo distintos. Efetivamente, portanto, é inaplicável à hipótese o entendimento firmado na Súmula 202/TST. ... ()
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6 - TST Progressões por antiguidade. Compensação.
«Correta a compensação para impedir a ocorrência de bis in idem, devendo ser paga ao empregado aquela que lhe seja mais benéfica, sob pena de enriquecimento sem causa do reclamante, situação rechaçada pelo ordenamento jurídico pátrio. Nesse contexto, de fato, tem-se que a diretriz da Súmula 202/TST ampara, por analogia, a compensação determinada. Há precedentes da SDI-I do TST. ... ()
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7 - TST Recurso de revista do reclamante. Ect. Progressões horizontais por antiguidade. Compensação. Norma coletiva.
«Em atenção ao posicionamento adotado pela SBDI-1, devem ser compensadas as progressões horizontais por antiguidade objeto de negociação coletiva e aquelas deferidas por virtude do PCCS/1995 da ECT, sob pena de se chancelar a duplicidade do pagamento. Aplicação analógica da Súmula 202/TST. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.... ()
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8 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Ect. Progressões horizontais por antiguidade. Compensação. Norma coletiva.
«Em atenção ao posicionamento adotado pela SBDI-1, devem ser compensadas as progressões horizontais por antiguidade objeto de negociação coletiva e aquelas deferidas por virtude do PCCS/1995 da ECT, sob pena de se chancelar a duplicidade do pagamento. Aplicação analógica da Súmula 202/TST. ... ()
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9 - TST Recurso de revista do reclamante. Empresa Brasileira de correios e telégrafos. Ect. Progressões horizontais por antiguidade. Compensação.
«As progressões por antiguidade advindas do PCCS da ECT devem ser compensadas com aquelas previstas nos acordos coletivos de trabalho, sob pena de haver enriquecimento sem causa do empregado. Aplicação, por analogia, da Súmula 202/TST. Precedentes.... ()
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10 - TST Progressões horizontais por antiguidade. Compensação. Norma coletiva.
«Em atenção ao posicionamento adotado pela SBDI-1, devem ser compensadas as progressões horizontais por antiguidade objeto de negociação coletiva e aquelas deferidas por virtude do PCCS/1995 da ECT, sob pena de se chancelar a duplicidade dos pagamentos. Aplicação analógica da Súmula 202/TST. ... ()
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11 - TST Recurso de revista. Ect. Progressões horizontais por antiguidade. Compensação. Norma coletiva.
«Em atenção ao posicionamento adotado pela SBDI-1, devem ser compensadas as progressões horizontais por antiguidade objeto de negociação coletiva e aquelas deferidas por virtude do PCCS/1995 da ECT, sob pena de se chancelar a duplicidade dos pagamentos. Aplicação analógica da Súmula 202/TST. ... ()
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12 - TST Recurso de revista. Ect. Progressões horizontais por antiguidade. Compensação. Norma coletiva.
«Em atenção ao posicionamento adotado pela SBDI-1, devem ser compensadas as progressões horizontais por antiguidade objeto de negociação coletiva e aquelas deferidas por virtude do PCCS/1995 da ECT, sob pena de se chancelar a duplicidade do pagamento. Aplicação analógica da Súmula 202/TST. ... ()
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13 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Ect. Progressões horizontais por antiguidade. Compensação. Norma coletiva.
«Em atenção ao posicionamento adotado pela SBDI-1, devem ser compensadas as progressões horizontais por antiguidade objeto de negociação coletiva e aquelas deferidas por virtude do PCCS/1995 da ECT, sob pena de se chancelar a duplicidade do pagamento. Aplicação analógica da Súmula 202/TST. ... ()
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14 - TST Recurso de revista. Empresa Brasileira de correios e telégrafos. Ect. Progressões horizontais por antiguidade. Compensação.
«-As progressões por antiguidade advindas do PCCS da ECT devem ser compensadas com aquelas previstas nos acordos coletivos de trabalho, sob pena de haver enriquecimento sem causa do empregado. Aplicação, por analogia, da Súmula 202/TST. Precedentes-.... ()
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15 - TST Recurso de revista. Empresa Brasileira de correios e telégrafos. Ect. Progressões horizontais por antiguidade. Compensação.
«-As progressões por antiguidade advindas do PCCS da ECT devem ser compensadas com aquelas previstas nos acordos coletivos de trabalho, sob pena de haver enriquecimento sem causa do empregado. Aplicação, por analogia, da Súmula 202/TST. Precedentes-.... ()
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16 - TST Recurso de revista interposto pelo reclamante. Empresa Brasileira de correios e telégrafos. Ect. Progressões horizontais por antiguidade. Compensação.
«As progressões por antiguidade advindas do PCCS da ECT devem ser compensadas com aquelas previstas nos acordos coletivos de trabalho, sob pena de haver enriquecimento sem causa do empregado. Aplicação, por analogia, da Súmula 202/TST. Precedentes. ... ()
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17 - TST Recurso de revista. Ect. Progressões horizontais por antiguidade. Compensação. Norma coletiva.
«Conforme o posicionamento adotado pela SBDI-1, devem ser compensadas as progressões horizontais por antiguidade objeto de negociação coletiva e aquelas deferidas em virtude do PCCS/1995 da ECT, sob pena de se chancelar a duplicidade do pagamento. Aplicação analógica da Súmula 202/TST. ... ()
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18 - TST Ect. Progressões horizontais por antiguidade. Compensação. Norma coletiva.
«Em atenção ao posicionamento adotado pela SBDI-1, devem ser compensadas as progressões horizontais por antiguidade objeto de negociação coletiva e aquelas deferidas por virtude do PCCS/1995 da ECT, sob pena de se chancelar a duplicidade dos pagamentos. Aplicação analógica da Súmula 202/TST. ... ()
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19 - TST Recurso de revista interposto pelo reclamante. Empresa Brasileira de correios e telégrafos. Ect. Progressões horizontais por antiguidade. Compensação.
«As progressões por antiguidade advindas do PCCS da ECT devem ser compensadas com aquelas previstas nos acordos coletivos de trabalho, sob pena de haver enriquecimento sem causa do empregado. Aplicação, por analogia, da Súmula 202/TST. ... ()
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20 - TST Recurso de revista interposto pelo reclamante. Empresa Brasileira de correios e telégrafos. Ect. Progressões horizontais por antiguidade. Compensação.
«As progressões por antiguidade advindas do PCCS da ECT devem ser compensadas com aquelas previstas nos acordos coletivos de trabalho, sob pena de haver enriquecimento sem causa do empregado. Aplicação, por analogia, da Súmula 202/TST. ... ()
