Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de embargos interposto pelo reclamante. Ect. Progressão horizontal por antiguidade. Previsão em instrumento coletivo e no plano de cargos e salários da empresa. Compensação. Possibilidade.
«É possível a compensação das progressões por antiguidade concedidas em razão de normas coletivas da categoria com aquelas de mesma natureza previstas no Plano de Cargos e Salários da empresa. Aplicação analógica da Súmula 202/TST. Precedentes. ... ()
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