Jurisprudência Selecionada
1 - TST Promoções por antiguidade e anuênios. Compensação. Natureza distinta. Inaplicabilidade do entendimento firmado na Súmula 202/TST.
«O Tribunal Regional consignou que as promoções por antiguidade e os anuênios são institutos que não se confundem, por possuírem natureza, origem e objetivo distintos. Efetivamente, portanto, é inaplicável à hipótese o entendimento firmado na Súmula 202/TST. ... ()
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