1 - TST Base de cálculo do adicional de periculosidade.
«A decisão recorrida está em sintonia com a Súmula 191/TST. ... ()
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2 - TST Base de cálculo do adicional de periculosidade. Aplicação da Súmula 191/TST.
«Nos termos da Súmula 191/TST, item I, do TST, «o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Assim, o Tribunal Regional, ao concluir que a base de cálculo do adicional de periculosidade fosse o salário-base do reclamante, decidiu em conformidade com o entendimento desta Corte superior. ... ()
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3 - TST Base de cálculo do adicional de periculosidade.
«Decisão proferida pelo Tribunal Regional em harmonia com o entendimento contido na Súmula 191/TST, parte final.... ()
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4 - TST Base de cálculo do adicional de periculosidade. Aplicação da Súmula 191/TST.
«No caso, não ficou incontroverso que o reclamante era eletricitário, motivo pelo qual o adicional de periculosidade deferido deve incidir apenas sobre o salário básico. O Tribunal Regional, ao determinar que o adicional de periculosidade seja calculado com base em todas as parcelas de natureza salarial, contrariou a primeira parte da Súmula 191 desta Corte, segundo a qual "o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais". ... ()
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5 - TST Recurso de revista. Integração do adicional por tempo de serviço na base de cálculo do adicional de periculosidade.
«De acordo com a primeira parte da Súmula 191/TST, «O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Recurso de revista conhecido e provido. ... ()
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6 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Integração do adicional por tempo de serviço na base de cálculo do adicional de periculosidade.
«Ante a razoabilidade da tese de contrariedade à Súmula 191/TST, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido.... ()
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7 - TST Base de cálculo.
«O Reclamante atuava em situação análoga à dos eletricitários, motivo por que deve ser mantida a decisão regional em que se concluiu que a base de cálculo do adicional de periculosidade deve ser a sua remuneração, nos termos da Súmula 191/TST, parte final, e da Orientação Jurisprudencial 324 da SDI-I/TST.... ()
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8 - TST Agravo de instrumento. Adicional de periculosidade. Base de cálculo
«O cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, nos termos da Súmula 191/TST. ... ()
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9 - TRT3 Adicional de periculosidade. Base de cálculo. Negociação coletiva. Impossibilidade.
«A teor do que dispõe a Súmula 191/TST e OJ 279 da SBDI-1 do TST, o adicional de periculosidade devido aos eletricitários deve ser calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial auferidas pelo empregado, não se admitindo a alteração da base de cálculo do adicional por meio de norma coletiva, contrariando expressa disposição legal e retirando da esfera econômica do trabalhador parcela de indisponibilidade absoluta, além de provocar colisão com o entendimento já cristalizado no âmbito do colendo Tribunal Superior do Trabalho.... ()
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10 - TST Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Base de cálculo. Eletricitários. Súmula 191/TST. Resolução 121/2003.
«O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.... ()
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11 - TST Recurso de revista interposto pela reclamada. Adicional de periculosidade. Base de cálculo.
«A decisão proferida pelo Tribunal Regional encontra-se em harmonia com os entendimentos contidos na Súmula 191/TST, parte final e na Orientação Jurisprudencial 347 da SDI-1.... ()
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12 - TST Adicional de periculosidade. Base de cálculo. Súmula 191/TST.
«Esta c. Corte já firmou entendimento, sedimentado na Súmula 191, no sentido de que o adicional de periculosidade deverá ser calculado sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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13 - TST Adicional de periculosidade. Reflexos.
«A alegação de violação do art.193, § 1º, da CLT, bem como de que foi contrariada a Súmula 191/TST, não impulsiona o conhecimento do recurso de revista, visto que tratam da base de cálculo do adicional de periculosidade, e não dos reflexos do adicional sobre as verbas salariais. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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14 - TST Recurso de revista. Metroviários. Adicional de periculosidade. Base de cálculo. Aplicação da Súmula 191/TST.
«O direito ao adicional de periculosidade dos empregados no setor de energia elétrica estava previsto na Lei 7.369/85, revogada pela Lei 12.740/12, regulamentada pelo Decreto 93.412/86, cujo artigo 2º estende o referido benefício aos trabalhadores expostos ao risco de acidente com energia elétrica, «independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa. Assim, o entendimento reiterado/TST é no sentido de que os trabalhadores que exercem funções em situação de risco equivalente à dos eletricitários fazem jus ao recebimento do adicional de periculosidade, nos mesmos moldes dos eletricitários, em conformidade com o que dispõe a Súmula/TST 191. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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15 - TST 5. Adicional de periculosidade. Base de cálculo.
«A decisão do Tribunal Regional de que o trabalho do reclamante - instalador e reparador de linhas telefônicas - equipara-se ao dos eletricitários para fins de recebimento do adicional de periculosidade, devendo o adicional incidir sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, está em conformidade com a parte final da Súmula 191/TST. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.... ()
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16 - TST Base de cálculo do adicional de periculosidade. Aplicação da Súmula 191/TST. Cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos em empresa de telefonia.
«A jurisprudência do TST, contida na Orientação Jurisprudencial 347 da SDI-I, equiparou os cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos em empresas de telefonia aos eletricitários, sendo-lhes, dessa forma, assegurado o direito ao adicional de periculosidade a ser calculado sobre a remuneração, consoante parte final da Súmula 191/TST. ... ()
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17 - TRT4 Recurso ordinário do reclamante. Diferenças do adicional de periculosidade.
«Hipótese em que, considerando que as funções desempenhadas pelo reclamante como «Instalador se equiparam às do eletricitário, para fins de percepção do adicional de periculosidade, impõe-se calcular o adicional de periculosidade sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, nos termos da Súmula 191/TST. Recurso provido. [...]... ()
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18 - TRT3 Adicional de periculosidade. Eletricitários. Base de cálculo. Possibilidade de negociação por norma coletiva.
«Nos termos do art. 7º, XXVI, da Constituição, deve prevalecer o disposto em norma coletiva, em que pese o entendimento jurisprudencial no sentido de observar como base de cálculo do adicional de periculosidade para os eletricitários a totalidade da parcelas de natureza salarial (Súmula 191/TST). Súmula não pode se sobrepor à Constituição da República.... ()
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19 - TRT4 Adicional de periculosidade. Base de cálculo.
«Ainda que o empregado não integre da categoria dos eletricitários, mas trabalhe exposto sob risco de energização, a base de cálculo do adicional de periculosidade é a soma das parcelas de natureza salarial pagas. Aplicável a segunda parte da Súmula 191/TST, por analogia. [...]... ()
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20 - TRT3 Adicional de periculosidade. Eletricitário. Adicional de periculosidade dos eletricitários. Negociação coletiva prevendo cálculo sobre o salário-base. Validade.
«O art. 7º, inciso XXVI, da CRFB/88 estabelece que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o «reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. Diante disso, apesar de o c. TST entender, através da Súmula 191/TST, que o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o montante das parcelas salariais, não se pode negar validade à negociação coletiva, prevendo referido cálculo sobre o salário-base. Observa-se que a própria CLT, no seu artigo 193, §1º, prevê o pagamento do adicional de periculosidade apenas sobre o salário-base. Acrescenta-se que, no caso em tela, não houve a supressão do referido direito, e sim transação entre a reclamada e o sindicato representativo da categoria do obreiro no que tange à forma de cálculo do adicional de periculosidade, não se vislumbrando qualquer nulidade em tal negociação.... ()
