Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1016.2200

1 - TST Base de cálculo.

«O Reclamante atuava em situação análoga à dos eletricitários, motivo por que deve ser mantida a decisão regional em que se concluiu que a base de cálculo do adicional de periculosidade deve ser a sua remuneração, nos termos da Súmula 191/TST, parte final, e da Orientação Jurisprudencial 324 da SDI-I/TST.... ()

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