1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e por cerceamento de defesa.
«A negativa de prestação jurisdicional pressupõe a oposição de embargos de declaração. Assim, tendo em vista que a executada não opôs embargos declaratórios ao acórdão regional, incide à espécie a Súmula 184/TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - TST Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixando a parte de opor embargos declaratórios, com a finalidade de obter pronunciamento sobre a matéria, resta precluso o momento de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inteligência da Súmula 184/TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Incabível a análise da preliminar se a parte não insta o Regional, por meio de embargos de declaração, a se manifestar sobre ponto considerado omisso. Incidência da Súmula 184/TST.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - TST Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«É imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Faz-se necessária, para tanto, a interposição pela parte interessada dos competentes Embargos de Declaração perante o órgão jurisdicional de origem, sob pena de restar inviabilizado o exame da alegação de nulidade, ante o óbice da preclusão. Incidência da Súmula 184/TST. Recurso de Revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - TST Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«É imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Faz-se necessária, para tanto, a interposição pela parte interessada dos competentes Embargos de Declaração perante o órgão jurisdicional de origem, sob pena de restar inviabilizado o exame da alegação de nulidade, ante o óbice da preclusão. Incidência da Súmula 184/TST. Recurso de Revista de que não se conhece.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«A negativa de prestação jurisdicional pressupõe a oposição de embargos de declaração. Assim, tendo em vista que ao acórdão regional não houve oposição de embargos declaratórios, inviabiliza-se a alegação de afronta ao artigo 93, IX, da CF em face da aplicação da Súmula 184/TST.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - TST Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«A ausência de oposição de embargos de declaração acarreta a preclusão, ensejando o não conhecimento do Recurso. Incidência na espécie da Súmula 184/TST.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Incide o óbice da preclusão, se a matéria objeto da suposta recusa de pronunciamento por parte do e. TRT de origem, denunciada no recurso de revista, não havia sido objeto de embargos de declaração contra o acórdão de recurso ordinário (Súmula 184/TST).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - TST Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Preliminares. Nulidades por negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa
«1. Não há falar em nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, porque a Reclamada deixou de opor Embargos de Declaração, como exige a Súmula 184/TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - TST Agravo de instrumento. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
«Não há falar em nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, porque a Reclamante deixou de opor Embargos de Declaração, como exige a Súmula 184/TST.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Ação de cumprimento cumulada com ação de cobrança. Contribuição sindical e assistencial. Nulidade da sentença.
«A negativa de prestação jurisdicional pressupõe a oposição de embargos de declaração. Assim, tendo em vista que ao acórdão regional não houve oposição de embargos declaratórios, inviabiliza-se a alegação de afronta ao art. 93, IX, da CF, pela aplicação da Súmula 184/TST. Ileso, também, o artigo 5º, LV, da CF, pois o contraditório e a ampla defesa foram devidamente assegurados ao recorrente, que, em nenhum momento, teve tolhido o seu direito de acesso à Justiça.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - TST Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixando a parte de opor embargos declaratórios, com a finalidade de obter pronunciamento sobre a matéria, resta precluso o momento de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inteligência da Súmula 184/TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
«Incabível a análise da preliminar se a parte não insta o Regional, por meio de embargos de declaração, a se manifestar sobre ponto considerado omisso. Incidência da Súmula 184/TST... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - TST Recurso de revista. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional
«Não há falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional, pois não houve oposição de Embargos de Declaração ao acórdão regional. Inteligência da Súmula 184/TST.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - TST Recurso de revista. 1. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixando a parte de opor embargos declaratórios, com a finalidade de obter pronunciamento sobre a matéria, resta precluso o momento de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inteligência da Súmula 184/TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - TST Recurso de revista. Processo eletrônico. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Súmula 184/TST.
«Verifica-se que o Recorrente não opôs embargos de declaração ao acórdão regional. Assim, incide sobre a espécie a Súmula 184/TST, segundo a qual ocorre preclusão se a parte não opõe embargos de declaração para suprir eventual omissão no julgado. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - TST Preliminar de nulidade da decisão do Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional. Ausência de oposição de embargos declaratórios.
«O exame da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional mostra-se obstaculizado quando a recorrente não opõe embargos de declaração com o objetivo de obter pronunciamento da Corte de origem acerca do ponto que reputa omisso. A ausência de providência indispensável para a análise configura preclusão, a teor da Súmula 184/TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - TST Recurso de revista. Processo eletrônico. Execução. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Nos termos da Súmula 184/TST, ocorre preclusão se não forem opostos embargos de declaração para suprir omissão apontada em recurso de revista. Recurso de Revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - TST Rito sumaríssimo. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Ocorre preclusão se não forem opostos embargos de declaração para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos (Súmula 184/TST).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - TRT2 Da prescrição
«Para a análise da prescrição é necessário o julgamento de matéria não apreciada pelo Juiz de origem (unicidade contratual). O Juízo «a quo reconheceu a prescrição bienal sem se manifestar acerca da unicidade contratual. A recorrente não interpôs os competentes embargos de declaração. Assim, torna-se inviável o exame da tese recursal ante a preclusão da matéria (Súmula 184/TST). Ademais, a ausência de interposição dos competentes embargos de declaração para suprir a omissão da sentença obsta a apreciação da matéria em segundo grau, sob pena de configurar supressão de instância. Não conheço.... ()
