Jurisprudência Selecionada
1 - TST Preliminar de nulidade da decisão do Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional. Ausência de oposição de embargos declaratórios.
«O exame da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional mostra-se obstaculizado quando a recorrente não opõe embargos de declaração com o objetivo de obter pronunciamento da Corte de origem acerca do ponto que reputa omisso. A ausência de providência indispensável para a análise configura preclusão, a teor da Súmula 184/TST. ... ()
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