1 - TJRS AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. ANULAÇÃO DO PACTO NÃO VERIFICADA. OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA IMOBILIÁRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
I. CASO EM EXAME:... ()
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2 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. ESPÓLIO. SOBREPARTILHA PENDENTE. PROVIMENTO.
I.Caso em Exame ... ()
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3 - TJDF Família. Agravo de instrumento. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso. Filhos. Guarda. Alteração. Situação de risco. Não comprovada. Alienação parental. Exame psicossocial. Necessidade. Comarca da genitora. Fixação de alimentos. Pedido prejudicado. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. CPC/2015, art. 699.
«1 - Não há nos autos qualquer documento elaborado unilateralmente que comprove a situação alegada pelo agravante. Assim, não havendo elementos que comprovem a situação de risco, a guarda deve permanecer com a genitora, mantendo-se o acordo firmado anteriormente. ... ()
