1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.FILIAIS DA EMPRESA EXECUTADA. PESQUISA DE BENS VIA SISBAJUD. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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2 - TJRS Ação de divisão. Prazo comum para manifestação das partes. Obrigatoriedade do juiz. CPC/2015, art. 592.
«O juiz deve ouvir as partes sobre as manifestações previstas no CPC/1973, art. 970 [correspondente CPC/2015, art. 591], antes de determinar a divisão geodésica ou decidir sobre os pedidos e os títulos que devam ser atendidos na formação dos quinhões.... ()