1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. INCOMPETÊNCIA DAS VARAS ESPECIALIZADAS EM EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. COMPETENCIA ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO POR CONEXÃO.
I. Caso em exame ... ()
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2 - TJDF CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECLARADO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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3 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA E JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NATUREZA COGNITIVA DA DEMANDA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. CONFLITO ACOLHIDO.
1. A competência das varas de execução de títulos extrajudiciais é funcional e absoluta, limitada a casos que envolvam títulos certos, líquidos e exigíveis, conforme CPC, art. 783 e Lei 11.697/2008, art. 25-A.... ()
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4 - TJDF Ementa: Processual civil. Conflito negativo de competência. Vara de execução de título extrajudicial. Ação revisional. Ausência de conexão. Princípio da especialidade.
I. Caso em exame ... ()
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5 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUÍZO COMPETENTE. JUÍZO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA DECLARADO COMPETENTE.
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