1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS SATISFEITOS.
1. Comprovado o exercício de posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, por meio de cadeia possessória ininterrupta e validada por prova documental e testemunhal, é de se reconhecer o domínio por usucapião extraordinária, nos termos do CCB, art. 1.238. Aplicação da accessio possessionis (CCB, art. 1.207 e CCB, art. 1.243).2. Eventual divergência na descrição do imóvel nos contratos anteriores não afasta a configuração da posse sobre o bem usucapiendo, diante da prova oral precisa e coerente quanto à identidade do lote efetivamente ocupado. Reconhecimento do desinteresse do titular formal do domínio e ausência de oposição à posse.3. Admissibilidade do implemento do prazo aquisitivo no curso do processo. Entendimento do STJ.... ()
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2 - TJRJ DIREITO CIVIL. DIREITO DAS COISAS. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. APELAÇÃO CÍVEL. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR COMPRA E VENDA JUNTO AO PROPRIETÁRIO CONSTANTE NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. USUCAPIÃO ALEGADA EM DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO EXERCÍCIO FÁTICO SOBRE O IMÓVEL. PROVIMENTO.
I. Caso em exame: 1. Ação de imissão na posse objetivando adquiri-la em virtude da aquisição da propriedade do referido imóvel em 14/11/2012 por compra e venda efetivada com os vendedores indicados no registro imobiliário como proprietários. ... ()
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3 - TJSP APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA.Inocorrência - Provas produzidas na instrução processual suficientes para formação da convicção judicial e deslinde da controvérsia - Preliminar rejeitada. ... ()
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4 - TJSP DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. PROPRIEDADE DE IMÓVEIS. CONCLUSÃO: APELAÇÃO PROVIDA.
I.Caso em exame ... ()
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5 - TJSP APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
Prova documental e pericial comprovando o exercício da posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 60 anos. Requisitos preenchidos. ... ()