CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 1243
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1.243

- No caso do artigo antecedente, segunda parte, pode o que encomendou a obra, em vez de enjeitá-la, recebê-la com abatimento no preço.

CCB/2002, art. 616 (dispositivo equivalente).