CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916 - Lei 3.071/1916, art. 55 - Jurisprudência

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Legislação

Legislação
Doc. LEGJUR 220.2170.1341.8625

1 - STJ Agravo regimental. Agravo no recurso especial. Associação. Estatuto. Assembléia. CCB, art. 55 e CCB, art. 59. Falta de prequestionamento. Emissão de juízo de valor. Ausência. Súmula 211/STJ. Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa