1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Ausência de ajuizamento de recurso especial e/ou de revisão criminal na origem. Impossibilidade de conhecimento da impetração. Agravo regimental não provido.
1 - Este habeas corpus foi impetrado em e se insurge contra 29/4/2025 acórdão de apelação proferido em. A decisão transitou em 2/5/2019 julgado em e, pelos documentos constantes dos autos, não se 14/6/2022 verifica o ajuizamento de revisão criminal.... ()
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2 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Ausência de recurso especial e/ou de ajuizamento de revisão criminal na origem. Impossibilidade de conhecimento da impetração. Agravo regimental não provido.
1 - Este habeas corpus foi impetrado em e se insurge contra 21/4/2025 acórdão de apelação proferido em. A decisão transitou em 30/7/2024 julgado e, pelos documentos constantes dos autos, não se verifica o ajuizamento de revisão criminal.... ()
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3 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Ausência de recurso especial e/ou de ajuizamento de revisão criminal na origem. Impossibilidade de conhecimento da impetração. Agravo regimental não provido.
1 - Este habeas corpus foi impetrado em e se insurge contra 30/4/2025 acórdão de apelação proferido em. A decisão transitou em 17/5/2024 julgado e, pelos documentos constantes dos autos, não se verifica o ajuizamento de revisão criminal.... ()
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4 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Ausência de recurso especial e/ou de ajuizamento de revisão criminal na origem. Impossibilidade de conhecimento da impetração. Agravo regimental não provido.
1 - Este habeas corpus foi impetrado em e se insurge contra 7/5/2025 acórdão de apelação proferido em. A decisão transitou em 31/10/2023 julgado e, pelos documentos constantes dos autos, não se verifica o ajuizamento de revisão criminal.... ()
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5 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Tráfico de drogas. Regime inicial de cumprimento de pena. Substituição de pena. Embargos de declaração rejeitados.
I - Caso em exame... ()
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6 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Legítima defesa em homicídio qualificado tentado. Não provimento.
I - CASO EM EXAME... ()
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7 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental.. Habeas corpus reiteração de pedidos neste STJ. Processo conexo que teve pedido de desistência após o julgamento do mérito (hc 1.001.176/sp). Teses de mérito anteriores. Indevida supressão de instância e uso substitutivo da impetração. Pedidos feitos pela própria impetrante em causa própria. Comportamento contraditório. Boa-Fé processual. Precedentes deste STJ. Não conhecimento do recurso.
I - CASO EM EXAME... ()
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8 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Supressão de instância. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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9 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental.. Habeas corpus substituição de revisão criminal. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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10 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental.. Habeas corpus substituição por revisão criminal. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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11 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental.. Habeas corpus abordagem policial e associação para o tráfico. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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12 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Dosimetria da pena. Circunstâncias do crime. Agravo não provido.
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13 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental.. Habeas corpus pedido de extinção da punibilidade por ausência de representação formal da vítima. Ação de origem com trânsito em julgado. Agravo não conhecido.
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14 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental.. Habeas corpus coisa julgada. Recurso desprovido.
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15 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Aplicação de causa especial de diminuição de pena. Dedicação a atividades criminosas. Expressiva quantidade de drogas. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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16 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Desclassificação. Reexame de provas. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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17 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Ausência de vícios. Embargos rejeitados.
I - CASO EM EXAME... ()
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18 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no pedido de extensão no recurso especial. Roubo majorado. Nulidade da condenação por reconhecimento pessoal supostamente viciado. Matéria não analisada diante da intempestivade do agravo em recurso especial. Inexistência de flagrante ilegalidade passível da concessão de de ofício. Existência de habeas corpus outros elementos probatórios que embasam a condenação. Agravo regimental desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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19 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Incompetência do STJ. Agravo desprovido.
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20 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Incompetência do STJ. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
