1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Impugnação específica. Súmula 182/STJ. Pedido de habeas de ofício. Impossibilidade. Agravo regimental improvido. Corpus
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2 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Ausência de vícios. Embargos rejeitados.
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3 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no pedido de extensão no recurso especial. Roubo majorado. Nulidade da condenação por reconhecimento pessoal supostamente viciado. Matéria não analisada diante da intempestivade do agravo em recurso especial. Inexistência de flagrante ilegalidade passível da concessão de de ofício. Existência de habeas corpus outros elementos probatórios que embasam a condenação. Agravo regimental desprovido.
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4 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Incompetência do STJ. Agravo desprovido.
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5 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Princípio da dialeticidade. Recurso desprovido.
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6 - STJ Direito processual civil. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Agravo não conhecido.
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7 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Legítima defesa em homicídio qualificado tentado. Não provimento.
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8 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental.. Habeas corpus reiteração de pedidos neste STJ. Processo conexo que teve pedido de desistência após o julgamento do mérito (hc 1.001.176/sp). Teses de mérito anteriores. Indevida supressão de instância e uso substitutivo da impetração. Pedidos feitos pela própria impetrante em causa própria. Comportamento contraditório. Boa-Fé processual. Precedentes deste STJ. Não conhecimento do recurso.
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9 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental.. Habeas corpus substituição de revisão criminal. Agravo desprovido.
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10 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus como substitutivo de revisão criminal. Agravo desprovido.
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11 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Inadmissibilidade. Agravo desprovido.
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12 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Supressão de instância. Agravo desprovido.
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13 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Incompetência do STJ. Agravo desprovido.
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14 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Ausência de recurso especial e/ou de ajuizamento de revisão criminal na origem. Impossibilidade de conhecimento da impetração. Agravo regimental não provido.
1 - Este habeas corpus foi impetrado em e se insurge contra 7/5/2025 acórdão de apelação proferido em. A decisão transitou em 31/10/2023 julgado e, pelos documentos constantes dos autos, não se verifica o ajuizamento de revisão criminal.... ()
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15 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Ausência de recurso especial e/ou de ajuizamento de revisão criminal na origem. Impossibilidade de conhecimento da impetração. Agravo regimental não provido.
1 - Este habeas corpus foi impetrado em e se insurge contra 21/4/2025 acórdão de apelação proferido em. A decisão transitou em 30/7/2024 julgado e, pelos documentos constantes dos autos, não se verifica o ajuizamento de revisão criminal.... ()
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16 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Ausência de ajuizamento de recurso especial e/ou de revisão criminal na origem. Impossibilidade de conhecimento da impetração. Agravo regimental não provido.
1 - Este habeas corpus foi impetrado em e se insurge contra 29/4/2025 acórdão de apelação proferido em. A decisão transitou em 2/5/2019 julgado em e, pelos documentos constantes dos autos, não se 14/6/2022 verifica o ajuizamento de revisão criminal.... ()
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17 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Ausência de recurso especial e/ou de ajuizamento de revisão criminal na origem. Impossibilidade de conhecimento da impetração. Agravo regimental não provido.
1 - Este habeas corpus foi impetrado em e se insurge contra 30/4/2025 acórdão de apelação proferido em. A decisão transitou em 17/5/2024 julgado e, pelos documentos constantes dos autos, não se verifica o ajuizamento de revisão criminal.... ()
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18 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Tráfico de drogas. Regime inicial de cumprimento de pena. Substituição de pena. Embargos de declaração rejeitados.
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19 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Desclassificação. Reexame de provas. Agravo desprovido.
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20 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Dosimetria da pena. Circunstâncias do crime. Agravo não provido.
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