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Prequestionamento no Recurso Especial: Requisitos e Implicações

Prequestionamento no Recurso Especial: Requisitos e Implicações

Publicado em: 31/07/2024 Processo CivilProcesso Penal

A doutrina detalha os requisitos e implicações do prequestionamento no recurso especial, explicando a necessidade de que as questões levantadas tenham sido previamente discutidas e decididas nas instâncias inferiores.

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Limitações de Suspeitas Genéricas para Busca Pessoal

Limitações de Suspeitas Genéricas para Busca Pessoal

Publicado em: 31/07/2024 Processo Penal

Esta doutrina explica a inadequação de suspeitas genéricas e impressões subjetivas para justificar a realização de buscas pessoais, enfatizando a necessidade de descrição concreta e precisa baseada em elementos objetivos.

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Inadmissibilidade de Provas Obtidas Ilegalmente

Inadmissibilidade de Provas Obtidas Ilegalmente

Publicado em: 31/07/2024 Processo Penal

Esta doutrina discute a inadmissibilidade de provas obtidas ilegalmente, com base na Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, destacando que a ilicitude inicial contamina as provas derivadas.

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Princípios da Busca Pessoal: Necessidade de Fundada Suspeita

Princípios da Busca Pessoal: Necessidade de Fundada Suspeita

Publicado em: 31/07/2024 Processo Penal

A doutrina destaca os princípios necessários para a realização de busca pessoal, enfatizando a importância de fundada suspeita específica e a finalidade probatória.

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Limitações de Suspeitas Genéricas para Busca Pessoal

Limitações de Suspeitas Genéricas para Busca Pessoal

Publicado em: 31/07/2024 Processo Penal

Esta doutrina explica a inadequação de suspeitas genéricas e impressões subjetivas para justificar a realização de buscas pessoais, enfatizando a necessidade de descrição concreta e precisa baseada em elementos objetivos.

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Requisitos legais para busca pessoal sem mandado judicial: necessidade de fundada suspeita objetiva e justificação nos indícios para validade da prova em casos de posse de arma ou corpo de delito

Requisitos legais para busca pessoal sem mandado judicial: necessidade de fundada suspeita objetiva e justificação nos indícios para validade da prova em casos de posse de arma ou corpo de delito

Publicado em: 31/07/2024 Processo Penal

Este documento aborda os critérios legais para a realização de busca pessoal sem mandado judicial, destacando a exigência de fundada suspeita objetiva e justificada, baseada em indícios concretos, para evitar a ilicitude das provas obtidas, especialmente em casos envolvendo a posse de arma proibida ou objetos que constituam corpo de delito. Ressalta-se que elementos subjetivos ou presunções não são suficientes para legitimar a diligência.

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Requisitos Legais para Busca Pessoal Sem Mandado Judicial: Fundada Suspeita Objetiva para Abordagem e Validade das Provas Obtidas

Requisitos Legais para Busca Pessoal Sem Mandado Judicial: Fundada Suspeita Objetiva para Abordagem e Validade das Provas Obtidas

Publicado em: 31/07/2024 Processo Penal

Este documento detalha os critérios legais para a realização de busca pessoal sem mandado judicial, exigindo fundada suspeita baseada em elementos objetivos e justificáveis, proibindo buscas baseadas em impressões subjetivas, denúncias anônimas ou suspeição genérica, sob pena de ilicitude das provas obtidas.

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Impugnação da validade das provas obtidas por busca pessoal ilegal e aplicação da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada para exclusão de provas derivadas

Impugnação da validade das provas obtidas por busca pessoal ilegal e aplicação da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada para exclusão de provas derivadas

Publicado em: 31/07/2024 Processo Penal

Documento que discute a nulidade das provas obtidas por meio de busca pessoal realizada em desacordo com as condições legais, destacando a inadmissibilidade das provas derivadas com base na Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada e rejeitando a convalidação da ilegalidade pela descoberta posterior de flagrância.

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Descoberta fortuita de provas ilícitas sem fundada suspeita não valida diligência ilegal e aplica teoria dos frutos da árvore envenenada no processo penal

Descoberta fortuita de provas ilícitas sem fundada suspeita não valida diligência ilegal e aplica teoria dos frutos da árvore envenenada no processo penal

Publicado em: 31/07/2024 Processo Penal

Este documento trata da ilegalidade na obtenção de provas durante busca pessoal realizada sem fundada suspeita, destacando que a descoberta fortuita de elementos ilícitos não convalida a diligência, sendo ilícitas tais provas e as delas derivadas, conforme a teoria dos frutos da árvore envenenada. A fundamentação é aplicada no âmbito do processo penal para garantir a legalidade das provas.

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Ausência de impugnação específica sobre óbices de admissibilidade em recurso especial impede conhecimento do agravo mesmo com ataque parcial aos fundamentos

Ausência de impugnação específica sobre óbices de admissibilidade em recurso especial impede conhecimento do agravo mesmo com ataque parcial aos fundamentos

Publicado em: 31/07/2024 Processo Penal

Documento que aborda a necessidade de impugnação específica e detalhada dos óbices de admissibilidade em recurso especial, destacando que a falta dessa impugnação configura deficiência recursal e impede o conhecimento do agravo, mesmo que parte dos fundamentos tenha sido atacada. Fundamenta-se na jurisprudência sobre requisitos formais para admissibilidade recursal.

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