
Justiça Gratuita para Pessoas Jurídicas
Publicado em: 16/10/2024 Processo CivilDiscussão sobre a concessão do benefício da justiça gratuita para pessoas jurídicas, destacando a necessidade de comprovação de insuficiência de recursos.
AcessarDiscussão sobre a concessão do benefício da justiça gratuita para pessoas jurídicas, destacando a necessidade de comprovação de insuficiência de recursos.
AcessarAnálise sobre a possibilidade de suspensão de execução em mandado de segurança relacionada a indenizações retroativas a anistiados políticos, considerando o precedente do RE Acórdão/STF (Tema 839/STF) e a adequação dos procedimentos revisionais sob a IN n. 2/2021.
AcessarAnálise sobre a extinção de execução de indenização retroativa relacionada a anistia política, com base em anulação de portaria anistiadora e os precedentes estabelecidos pelo STF no RE Acórdão/STF (Tema 839/STF), aplicando juízo de retratação positivo conforme o CPC/2015, art. 1.040, II.
AcessarAnálise sobre a tentativa de suspensão de execução em mandado de segurança relacionada a indenizações retroativas de anistia política, com base nos precedentes no RE Acórdão/STF (Tema 839/STF) e no procedimento revisional segundo a IN n. 2/2021.
AcessarAnálise sobre a rigidez processual dos embargos de declaração e a discussão acerca da fixação de honorários advocatícios em execução de mandado de segurança relacionada a anistia política, conforme o CPC/2015, art. 1.022.
AcessarAnálise do pedido de suspensão de execução em mandado de segurança relacionado a indenizações de anistia política, considerando a orientação no RE Acórdão/STF (Tema 839/STF) e a aplicação de procedimentos de revisão conforme a IN n. 2/2021 do MMFDH.
AcessarDiscussão sobre a acolhida de embargos de declaração em agravo interno relacionado à execução de mandado de segurança, envolvendo a questão dos honorários sucumbenciais e a aplicação da Súmula 182/STJ, conforme o CPC/2015, art. 1.021, § 1º.
AcessarDiscussão sobre os limites subjetivos e a legitimidade para execução de sentenças coletivas.
AcessarAnálise dos limites subjetivos da coisa julgada em mandados de segurança coletivos.
AcessarDiscussão sobre a aplicação do CPC/2015, art. 85, §11, para o arbitramento de honorários recursais.
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